Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

Glossário

•    Adolescente: pessoa física entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”).

•    Agentes de tratamento: controlador e/ou operador.

•    Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

•    Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

•    Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal.

•    Compartilhar informações com terceiros na medida do indispensável e exigido contratualmente para viabilizar o negócio, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento concedido pelo

•   Cliente: pessoa física que utiliza os serviços da Carvalho Hosken.

•    Criança: pessoa física com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”).

•     Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou terceiros.

•    Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas.

•    Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal.

•    Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

•    Dado Pessoal: informação que individualmente ou em conjunto com outras, permite a identificação do indivíduo de forma direta ou indireta, tal como, nome, endereço, e-mail, CPF, RG, título de eleitor, telefone (s), profissão, sexo, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, nacionalidade, dados do cônjuge/dependentes, entre outros.

•    Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

•    Direitos do titular: o titular do dado tem o direito de obter informações e realizar solicitações junto ao controlador (vide item 8).

•    Encarregado de Dados/DPO: pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

•    Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

•    LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e disposições posteriores) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

•    Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os dados.

•    Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

•    Pseudonimização: processo a ser aplicado em um dado pessoal para torná-lo pseudonimizado, ou seja, dado pessoal que tenha sido descaracterizado ou codificado de modo que não permita a identificação do titular em um primeiro momento, mas que, após associação com outros dados, leva à sua identificação. Os dados pseudonimizados são aqueles que permitem a associação a um indivíduo a partir de informações mantidas pelo controlador em ambiente separado e seguro, como no caso da segregação da base de dados ou da atribuição de identificadores a indivíduos.

•    Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados mesmo após o término da finalidade do tratamento.

•    Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas parceiras da Carvalho Hosken, prestadores de serviços ou fornecedores.

•    Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

•    Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

•    Vazamento: divulgação ilícita ou acesso não autorizado a dados pessoais.

•    Incidente: evento que leva a perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, de dados pessoais.

Todos os dados solicitados pelo Grupo Carvalho Hosken têm finalidade relacionada com os Produtos / Serviços oferecidos pelo Grupo Carvalho Hosken ou utilizados para aperfeiçoar a experiência do Usuário e no desenvolvimento de novos Produtos / Serviços.
 

Introdução

A CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.342.023/0001-33, com sede na Avenida das Américas, n.º 4430, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-102, Rio de Janeiro/RJ (“Carvalho Hosken”), respeita a privacidade de seus colaboradores, clientes, fornecedores e de todos aqueles com os quais possuem relacionamento, principalmente os que utilizam suas plataformas digitais, como sites e serviços de Wi-Fi.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa o compromisso da Carvalho Hosken com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com seus princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais legislações vigentes aplicáveis.

A Carvalho Hosken reconhece que esta é uma responsabilidade constante e, portanto, esta Política será atualizada periodicamente, à medida que se fizerem necessários novos procedimentos de privacidade e proteção de seus Dados Pessoais.

A presente Política contempla todas as atividades de tratamento de Dzados Pessoais realizadas, por meios físicos ou digitais, diretamente pela Carvalho Hosken ou por seus parceiros comerciais sob sua responsabilidade. Entretanto, destaca-se que serviços de terceiros que eventualmente sejam intermediados pela Carvalho Hosken podem possuir Políticas de Privacidade com disposições divergentes das encontradas aqui.

Ao se relacionar com a Carvalho Hosken, utilizar nossos serviços, bem como nosso(s) site(s), você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

 Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ou discordar de algum ponto desta Política. entre em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a) de Dados, pelo e-mail encarregadodedados@carvalhohosken.com.br.

 Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa quais Dados Pessoais são coletados, para o que são usados, como e onde são armazenados e com quem são compartilhados. Também define os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema. Veja abaixo as seções desta Política:

  1.  Como seus Dados Pessoais são coletados;

  2.  Quais tipos de Dados Pessoais podem ser coletados;

  3.  Como seus Dados Pessoais são utilizados;

  4.  Fundamentos legais para tratar os seus Dados Pessoais;

  5.  Compartilhamento de seus Dados Pessoais;

  6.  Retenção de seus Dados Pessoais;

  7.  Segurança de seus Dados Pessoais;

  8.  Seus direitos;

  9.  Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

  10.  Reclamações, dúvidas e/ou solicitações;

  1. Como seus Dados Pessoais são coletados

    • Diretamente com você (Titular): Seus Dados Pessoais poderão ser coletados, por exemplo, quando você visita os stands de venda e fornece seus dados, quando você realiza seu cadastro para iniciar um relacionamento com a Carvalho Hosken, quando se cadastra por quaisquer meios disponíveis (site, contatos por e-mail) ou até mesmo quando entra em contato com a Carvalho Hosken através dos nossos canais de comunicação.

    • Via interação com o(s) site(s): através de sua interação no(s) site(s) da Carvalho Hosken, seus Dados Pessoais poderão ser coletados a fim de atender a sua necessidade de contato pelo “Fale conosco”. Dentre os dados, são coletados o seu nome completo, endereço de e-mail e telefone. Além disso, seus Dados Pessoais poderão ser coletados e/ou obtidos pela maneira como você interage com o(s) site(s) para fornecer informações que a Carvalho Hosken acredita ser de seu interesse.

    • Através de terceiros: também poderão ser coletados seus Dados Pessoais através de parceiros e fornecedores. Neste caso, a Carvalho Hosken adota medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de Dados Pessoais, dispostas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário.

  2.  Quais tipos de Dados Pessoais podem ser coletados 

    Durante o relacionamento conosco, alguns Dados Pessoais poderão ser coletados, tais como:

    • Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, endereço, telefone para contato, número do CPF, data de nascimento, e outros que sejam essenciais para a execução dos nossos serviços.

    • Dados financeiros:conta bancária e informações financeiras a depender do seu tipo de relacionamento.

    • Dados de navegação:  tipo de navegador e idioma, horários de acesso, detalhes de solicitações e de como você usa nossos serviços e de sua interação conosco. Além disso, também coletamos cookies quando você acessa nosso site para melhorar sua experiência de navegação, otimizar as funcionalidades do site e trazer um conteúdo personalizado para você. Mais detalhes sobre os Cookies que coletamos podem ser encontrados na nossa política de Cookies [https://www.carvalhohosken.com.br/gestao-de-cookies/].

    • Dados para Obrigações Contratuais: para tais obrigações, poderemos coletar seu: nome completo, CPF, E-mail e Telefone; Gênero, Estado Civil, Data e Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Endereços (pessoal e profissional), Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Informações de Renda e crédito, Perfil de Consumo e Adimplência e Dados Bancários.

    • Dados para Recrutamento e Seleção: Coletamos seus dados quando você se interessa em participar de nosso processo de recrutamento e seleção para uma de nossas vagas. Para tanto, inclusive através de aba específica em nosso site, coletamos dados como: nome, e-mail, telefone, assim como o currículo do candidato, o qual conterá outros dados que o próprio candidato considera importante em nos fornecer. Além das informações, caso você seja convidado a participar de entrevistas e aplicação de testes, por exemplo, a Carvalho Hosken tratará quaisquer dados pessoais disponibilizados por você nesses momentos. Aos candidatos selecionados para ocupar uma de nossas vagas, o tratamento de seus dados pessoais passará a ser regido pelo termo de tratamento de dados pessoais de funcionários vinculado ao contrato de trabalho.

  3. Como utilizamos seus Dados Pessoais

          Na posição de Controlador, seus Dados Pessoais serão tratados pela Carvalho HOsken para diversas finalidades ligadas ao seu negócio, tais como:

    Quando a Carvalho Hosken executa serviços em nome de terceiros, ela estará na posição de Operador. Nesse caso a hipótese legal em que os Dados Pessoais serão tratados, será definida pelo Controlador do dado pessoal e a Carvalho Hosken seguirá as diretrizes apresentadas, tratando os dados em questão apenas para finalidades específicas.

    • Dados identificação: Para que você participe de nossos processos seletivos, consiga realizar negócios conosco, para que consigamos identificar e confirmar sua identidade durante a execução dos nossos serviços, assegurar o acesso aos nossos escritórios, atender às determinações legais e regulatórias, bem como envio de newsletter através do e-mail fornecido.

    • Dados sensíveis: Para identificação na contratação, obrigação regulatória e garantia dos direitos fundamentais.

    • Dados financeiros: Identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias.

    • Dados de navegação: Cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e promover melhorias na experiência de navegação.

  4.  Compartilhamento de seus Dados Pessoais

    A Carvalho Hosken fica autorizada a compartilhar seus Dados Pessoais com outros agentes de tratamento caso seja imprescindível para as finalidades listadas nessa Política, observadas as garantias legais presentes na LGPD.

    Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:

    Quaisquer novos compartilhamentos, ou novas finalidades de compartilhamento de dados serão comunicados a você.

     

    Ressalta-se que toda e qualquer pessoa, com a qual os seus dados forem compartilhados, está comprometida com as finalidades específicas de prestar serviços à Carvalho Hosken e auxiliar nas operações de aquisição ou aluguel de imóveis, razão pela qual não possuem quaisquer direitos autônomos de uso dos dados.

    Outros compartilhamentos podem ser realizados com a finalidade de atender as suas solicitações e prestar devidamente os serviços da Carvalho Hosken. Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em contato com o canal de Privacidade e Proteção de Dados pelo e-mail encarregadodedados@carvalhohosken.com.br.

    Em hipótese alguma compartilhamos seus Dados Pessoais com empresas de móveis, arquitetura, decoração, dentre outros gêneros correlatos. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por gentileza, entre em contato conosco através do endereço de e-mail citado acima ou por meio de um dos nossos canais de atendimento para que possamos auxiliá-lo na apuração do ocorrido.

    • Seguradoras para atender devidamente os serviços contratados e realizar a entrega dos serviços da Carvalho Hosken;

    • Instituições financeiras, para processamento e efetuação de pagamentos e/ou financiamentos;

    • Provedores de benefícios aos colaboradores. Para processar o fornecimento de benefícios aos colaboradores;

    • Imobiliárias e Corretores parceiros, para que consigam atender os seus interesses de adquirir ou alugar um imóvel conosco;

    • Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais, como serviços de armazenamento de dados e de comunicação (como envio de e-mails e outras mídias), operação e manutenção de sistemas de informática;

    • Administração Pública Direta e Indireta (incluindo tribunais e autoridades que exercem poder de fiscalização ou regulação do nosso setor de atuação), para finalidade de cumprir obrigação legal e/ou regulatória, bem como apresentar defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral;

    • Para executar obrigações principais e acessórias de Contratos em que o Titular seja Parte.

  5. Retenção de seus Dados Pessoais

    Todos os dados coletados pela Carvalho Hosken são armazenados unicamente para atender as finalidades descritas nessa Política. Uma vez que você retire seu consentimento, e que eles não sejam mais essenciais ou relevantes, eles serão excluídos de base de dados da Carvalho Hosken. Porém, mesmo que você deseje exercer algum direito (vide item “7”) ou que a finalidade que motivou a coleta tenha sido atingida, ainda assim a informação poderá se manter armazenada para resguardar seus direitos, cumprir ordens judiciais, administrativas ou arbitrais, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

    Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) duração do relacionamento entre a Carvalho Hosken e você; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (iii) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos Dados Pessoais; (iv) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (v) para atender prazos prescricionais e/ou decadenciais conforme aplicáveis, de acordo com o previsto em lei ou regulamento.

  6. Segurança de seus Dados Pessoais

    A Carvalho Hosken está comprometida em proteger a sua privacidade e seus dados. Para isso, são adotadas medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui, mas não se limita à:

    • Limitação do acesso a Dados Pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos Dados Pessoais;

    • Garantia de que os colaboradores, prestadores de serviços e visitantes cumpram o que determina a legislação, esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento de Dados Pessoais;

    • Aplicação de processo de avaliação de terceiros para garantir que os terceiros com os quais a Carvalho Hosken se relacionam estão de acordo com a LGPD.

  7. Seus direitos

    Em algumas circunstâncias, você poderá contatar a Carvalho Hosken para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:

    O objetivo da Carvalho Hosken é responder às solicitações feitas por você no menor tempo possível. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, estas serão respondidas em até 15 (quinze) dias a partir da data de sua solicitação.

    Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para e-mail de contato da empresa encarregadodedados@carvalhohosken.com.br. com as seguintes informações:

    • Confirmação da existência de tratamento;

    • Acesso aos dados;

    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

    • Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais;

    • Revogação do consentimento, com a consequente eliminação dos dados, exceto nas hipóteses do artigo 16 da LGPD;

    • Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;

    • Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;

    • Direito de oposição ao tratamento de dados fundamentado nas bases legais distintas do consentimento, sabendo que, caso a solicitação seja atendida, algumas das atividades de tratamento de dados em que são utilizados seus dados poderão ser interrompidas ou terão sua execução prejudicada;

      O objetivo da Carvalho Hosken é responder às solicitações feitas por você no menor tempo possível. No entanto, para solicitações limitadas à confirmação do tratamento ou ao acesso de dados, estas serão respondidas em até 15 (quinze) dias a partir da data de sua solicitação.

      Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para e-mail de contato da empresa encarregadodedados@carvalhohosken.com.br. com as seguintes informações:

    1. Nome completo;

    2. Número de documento de identificação (CPF);

    3. Descrição da solicitação.;

    4. Vínculo com a Carvalho Hosken.

      * Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.

  8. Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

    A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, é recomendado que você reveja esta Política de tempos em tempos para ser informado sobre como suas informações estão sendo protegidas.

    Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.

  9. Reclamações, dúvidas e/ou solicitações

    Em caso de qualquer dúvida, reclamação, preocupação relacionada a sua privacidade e proteção de seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato com o(a) DPO/Encarregado(a), através do envio de e-mail para o endereço eletrônico encarregadodedados@carvalhohosken.com.br.

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